O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, divulgou, nesta quinta-feira (1º), a lista dos pré-candidatos inscritos para o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, edital nº 01/2023.

O processo de escolha unificado para os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027, é disciplinado de acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As eleições acontecerão no dia 1° de outubro de 2023, domingo, com posse dos eleitos no dia 10 de janeiro de 2024.

O prazo para apresentação de recursos à comissão especial se encerra no dia 05 de junho.

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