Justiça determina a desinterdição de fábrica de iogurte de Arapiraca

Na decisão da magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso também foi determinado que os órgãos de fiscalização liberem a mercadoria apreendida

Por Chrislayne 31/05/2017 - 08:11 hs
Foto: Júnior Silva - Já é Notícia

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso determinou a desinterdição da fábrica da empresa Laticínio MC Ltda, responsável por produtos da marca Frutigutti, após averiguação de documentos e pedido de defesa por parte da empresa. A decisão, em caráter liminar, foi concedida na última terça-feira (22), após a defesa impetrar um Mandado de Segurança contra a investigação realizada pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – Adeal, durante a fiscalização do FPI do São Francisco, no dia 16 de maio, em Arapiraca.

A empresa alega que cumpriu com suas obrigações e juntou certidões de regularidade junto às esferas municipal, estadual e federal e apresentou documentos comprovando as licenças necessárias para dar continuidade às atividades de produção de iogurte. Na decisão da magistrada, também foi determinado que os órgãos de fiscalização liberem a mercadoria que foi apreendida.

De acordo com o diretor industrial da empresa Laticínio MC Ltda, Claudio Paiva, não será possível receber o produto apreendido, uma vez que precisa ser refrigerado e durante a interdição ficou certo que o material seria incinerado. 

“O Estado vai ter que realizar o reembolso do produto apreendido, porque é perecível. Em nenhum momento, nós tivemos chance de defesa. Nossa empresa já está dentro da normalidade, pois já apresentamos documentos atendendo às exigências do Ibama, CREA, Conselho de Medicina Veterinária e Inmetro. O CREA pediu que a gente levasse as RTs de caldeiras, Notação de Responsabilidade Técnica e outros materiais e a gente já encaminhou. O Inmetro veio na fábrica, pesou várias embalagens e constatou a regularidade em todas as fiscalizações”, ratificou Claudio Paiva.

Durante a investigação, a empresa não apresentou documento de licença ambiental porque, segundo Claudio Paiva, já havia solicitado, mas a Prefeitura de Arapiraca não deu resposta sobre a emissão do documento. Para ele, houve arbitrariedade por parte dos órgãos envolvidos na fiscalização e as multas aplicadas serão contestadas na Justiça.

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso avaliou que os prejuízos causados seriam incalculáveis, caso a empresa não voltasse a cumprir com suas atividades em decorrência da interdição, que foi realizada no mesmo dia da fiscalização, com a apreensão de mais de três toneladas de bebida láctea fermentada.

“Assim, merece ser concedida a liminar para sustar os efeitos dos termos de interdições e apreensões, o que não impede e nem afeta o dever dos impetrados de continuarem com os trâmites administrativos de averiguação e regularização das eventuais infrações que poderão, ao final, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, culminar nas penalidades cabíveis para as infrações efetivamente apuradas”, pontuou a magistrada.

O representante da empresa afirma que para realizar a interdição de qualquer fábrica, é necessário que haja uma análise dos produtos para ter a certeza de que há comprometimento dos mesmos, sendo dado um prazo para que a empresa se regularize às normas exigidas.

“Durante a investigação, a Adeal veio aqui logo cedo, não deixou ninguém trabalhar, adentrou no estabelecimento, tirou fotos e falou que o produto é impróprio para consumo, sem ter comprovação nenhuma disso. Eles, como fiscais, têm entendimento de causa e sabem que para fazer recolhimento de um produto e determinar que está impróprio para consumo, é preciso ter um laudo de análise prévio, ou, no ato da fiscalização, recolher uma amostra para fazer uma análise para provar que o produto contém algum microorganismo que é maléfico à saúde humana. O que não foi provado em nossa fábrica”, comentou Claudio Leta.

Claudio Paiva informou ainda que a fábrica tem pasteurizador e processa o leite durante o procedimento, tudo com base na Legislação. “Nós não trabalhamos escondidos, produzimos produtos com qualidade que estão na mesa dos Alagoanos e nunca tivemos problemas na Justiça, porque trabalhamos corretamente”, ressaltou.

Em nota, a empresa Laticínio MC Ltda, responsável pela marca Frutigutti, informou que atua no mercado há mais de 25 anos, sempre cumprindo com suas obrigações, sendo uma das maiores empresas geradoras de emprego e renda no ramo laticinista de Alagoas e que houve violação de direitos durante a investigação realizada no dia 16 de maio. Confira a nota.

“Nota de esclarecimento
Vimos através desta, esclarecer aos nossos clientes e consumidores, que o episódio ocorrido na última terça feira 16/05/2017, nada mais foi do que uma violação dos nossos direitos. O Laticínio MC Ltda fabricante da marca Frutigutti é uma empresa com mais de 25 anos de sólida existência, uma das maiores empresas geradora de emprego e renda no ramo laticinista do estado de Alagoas. 

Atualmente geramos em torno de 100 empregos diretos e uns 150 indiretos e sempre cumprimos com as nossas obrigações legais. Não se admite que órgãos estatais sejam utilizados de suas prerrogativas para exercerem de forma arbitrária o fechamento da empresa por motivos alheios, onde simplesmente a falta de documentos que já haviam sido requeridos aos órgãos competentes foi o principal motivo da interdição. Onde jamais levaram em conta que nesses mais de 25 anos nunca houve nada que desabonasse nossa sólida história. 

Já tomamos todas as providências legais através de nosso departamento jurídico, para que tudo isto seja sanado e o mal causado seja reparado. Lutamos diuturnamente, para levar ás mesas dos nossos consumidores alagoanos o máximo de qualidade, pois temos o maior respeito e consideração a todos que sempre elegeram a marca Frutigutti, como sendo a sua marca preferida de derivados lácteos. Pode ter a certeza, que a nossa capacidade de trabalhar e produzir alimentos de qualidade jamais cessará e todas essas injustiças feitas serão reparadas. Ciente da compreensão de todos, agradecemos a confiança em nós depositada ao longo de todos esses anos.”

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